Mãos segurando um raio-x de perna com placa e parafusos
Auxílio-Acidente

Auxílio-acidente no RS: quem tem direito, valor e como pedir

Por Gustavo Stédile

Toda semana chega aqui no escritório uma história parecida. A pessoa contribuía para o INSS, se acidentou, ficou uns meses recebendo o auxílio-doença (ou nem isso), voltou a trabalhar e seguiu a vida. Só que não ficou 100%. O dedo não fecha mais direito, o joelho falha na escada, o lugar do pino e da placa reduz a mobilidade.

E quase sempre essa pessoa não sabe que pode ter direito a um benefício do INSS justamente por causa dessa sequela: o auxílio-acidente.

Neste artigo eu explico, de forma muito simples, o que é o auxílio-acidente, quem tem direito, qual o valor, como pedir e o que fazer se o INSS negar.

Neste artigo:

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é uma indenização paga todo mês pelo INSS para quem sofreu um acidente (ou uma doença causada pelo trabalho), estava segurado quando isso aconteceu, ficou com uma sequela e essa sequela diminui a capacidade para trabalhar.

Veja que a palavra importante aqui é indenização. O auxílio-acidente não existe pra substituir o salário de quem não consegue trabalhar (pra isso existe o auxílio-doença). O auxílio-acidente existe pra compensar quem voltou ao trabalho, isto é, consegue trabalhar, mas voltou com uma limitação: menos força, menos movimento, mais esforço pra fazer o mesmo serviço. E é por isso que ele pode ser recebido junto com o salário.

Outro ponto que pouca gente sabe: vale acidente de qualquer tipo. Não precisa ser acidente de trabalho. Queda em casa, acidente de moto num domingo, lesão jogando futebol: tudo isso pode dar direito, desde que os outros requisitos estejam presentes (art. 86 da Lei 8.213/91).

No dia a dia, muitas pessoas conhecem esse benefício por “pecúlio”, “seguro acidente”, “pensão” ou “benefício de meio salário”. E tem também quem confunde ele com o seguro de trânsito (o antigo DPVAT) ou com o seguro da empresa. Mas são coisas diferentes. Quem paga o auxílio-acidente não é a empresa, nem o DPVAT, é o INSS.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Tem direito ao auxílio-acidente quem estava coberto pelo INSS, sofreu um acidente (ou uma doença causada pelo trabalho) e ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia.

Os 3 requisitos

  1. Estar coberto pelo INSS na data do acidente. É o que a lei chama de qualidade de segurado. Quem tinha carteira assinada, era empregado doméstico registrado ou agricultor, estava coberto pelo INSS. Quem tinha saído do emprego há pouco tempo também pode estar, porque a cobertura do INSS continua nesses casos continua por pelo menos 1 ano depois que a pessoa sai do trabalho, para de contribuir ou para de trabalhar (é o que a gente chama de período de graça). E lembrando que o que conta é a situação na época do acidente, não a de hoje.
  2. Ter sofrido um acidente de qualquer natureza ou uma doença causada pelo trabalho. A questão da doença eu explico logo abaixo, porque ela tem uma regra diferente.
  3. Ter ficado com uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, ou seja, para o trabalho que a pessoa fazia na época do acidente.

E um detalhe que ajuda muita gente: o auxílio-acidente não exige carência, ou seja, não precisa de um número mínimo de contribuições. Quem se acidentou no primeiro mês de carteira assinada também pode ter direito.

A sequela precisa ser grave?

Não. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu (Tema 416) que o benefício é devido mesmo quando a redução da capacidade é mínima. Perder a ponta de um dedo, ficar com o joelho um pouco instável, perder parte do movimento do punho, enfim, tudo isso pode ser suficiente. Se a pessoa voltou a trabalhar e ficou com uma redução de 5%, 10% ou 20% da capacidade, o direito ao auxílio-acidente pode existir.

Além disso, ter pino, placa ou parafuso no corpo não dá direito automático. O que conta é a sequela que ficou e o quanto ela atrapalha o trabalho. Por isso cada caso precisa ser analisado com calma.

Qualquer acidente dá direito, mas nem toda doença

Aqui mora uma confusão muito comum. Para o auxílio-acidente, qualquer acidente serve. Mas não é qualquer doença que serve. Só dá direito a doença causada pelo trabalho, que a lei chama de doença ocupacional.

Alguns exemplos de doenças que podem dar direito:

  • LER/DORT (lesões por esforço repetitivo) em bancários, digitadores e trabalhadores de linha de produção, como nos frigoríficos;
  • síndrome do túnel do carpo em costureiras e em quem faz o mesmo movimento com as mãos o dia inteiro;
  • perda auditiva em quem trabalhou anos exposto a muito ruído, como em metalúrgicas e indústrias;
  • lesões de ombro e de coluna causadas pelo tipo de esforço que a profissão exige.

E as que, em regra, não dão direito:

  • doenças naturais da idade, como a artrose e o desgaste natural da coluna que vem com a idade;
  • doenças de nascença ou genéticas;
  • doenças comuns sem relação com o trabalho, como diabetes ou problemas do coração.

Só que pra saber isso nem sempre é simples. Uma hérnia de disco, por exemplo, pode ser só desgaste da idade ou pode ter sido causada ou agravada por anos carregando peso no trabalho. Por isso é importante analisar cada caso com calma. Esse é o tipo de situação que exige olhar o histórico de trabalho e os documentos médicos com atenção para poder analisar a viabilidade.

Quem fica de fora

Em regra, não tem direito ao auxílio-acidente quem, na data do acidente:

  • era autônomo, empresário ou MEI (o INSS chama de contribuinte individual);
  • contribuía como segurado facultativo (por exemplo, dona de casa ou estudante que paga o INSS por conta);
  • não contribuía para o INSS;
  • era servidor público com regime próprio de previdência.

Sobre o autônomo, empresário ou MEI, parece uma injustiça, não é mesmo? Pois a pessoa contribui igual. Mas, infelizmente, é o que diz a lei. Uma exceção é a situação da pessoa que quando sofreu acidente era autônomo ou MEI, mas que tinha carteira assinada até 1 ou 2 anos antes do acidente. Nesse caso, a pessoa pode ter direito, por conta do período de graça do empregado (falamos disso lá em cima). Por isso é importante procurar um advogado especialista para analisar o caso.

E o agricultor?

O agricultor tem direito, sim. O trabalhador rural que é segurado especial, aquele que trabalha na roça com a família e tem o bloco de produtor, está coberto pelo auxílio-acidente mesmo sem pagar o INSS todo mês. Aqui no interior do RS a gente vê muito caso de acidente com trator, com animal, com motosserra e na lavoura.

E tem um detalhe a mais pro agricultor: o auxílio-acidente pode aumentar o valor da aposentadoria rural no futuro, fazendo com que o agricultor que recebeu o auxílio-acidente possa ter uma aposentadoria de 1 salário e meio! Eu explico isso neste artigo sobre a revisão da aposentadoria rural.

Exemplos de sequelas que podem dar direito

  • amputação ou perda de movimento de dedos;
  • perda da visão de um olho;
  • fratura de tornozelo ou pé que limitou a caminhada;
  • fratura de braço ou perna que precisou de pino, placa ou parafuso e deixou limitação;
  • perda auditiva causada por ruído no trabalho.
  • lesão de ombro que reduziu a força ou o movimento do braço;
  • lesão de joelho (ligamento, menisco) que deixou o joelho instável ou dolorido;

Quer saber se o seu caso tem direito? Falar com Especialista

Qual o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício, que é uma média das contribuições da pessoa ao INSS, e ele é pago todo mês até a aposentadoria.

Um exemplo com números redondos: se a média das contribuições de um trabalhador de carteira assinada dá R$ 3.000, o auxílio-acidente vai ser de R$ 1.500 por mês.

Como é uma indenização, o valor pode até ficar abaixo de um salário mínimo, e isso é normal.

Para o agricultor (segurado especial), o valor é de meio salário mínimo. Em 2026, isso dá R$ 810,50 por mês.

Além das parcelas mensais, pode haver valores atrasados, que são os meses em que a pessoa já tinha direito e não recebeu. Falo deles mais abaixo.

Posso continuar trabalhando e receber o auxílio-acidente?

Sim. O auxílio-acidente é pago junto com o salário, e a pessoa pode continuar trabalhando de carteira assinada, na mesma empresa ou em outra (art. 86, §3º, da Lei 8.213/91).

Essa é uma das dúvidas que eu mais escuto. Muita gente ouviu que “não tem como receber um auxílio e continuar trabalhando” e por isso nunca foi atrás. Essa regra vale para o auxílio-doença, não para o auxílio-acidente.

E quem paga o auxílio-acidente é o INSS, não a empresa. O benefício não gera custo nenhum para o empregador.

Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?

O auxílio-doença é para quem não consegue trabalhar por um tempo. O auxílio-acidente é para quem já voltou a trabalhar, mas ficou com sequela.

Muita gente confunde os dois, até porque um costuma vir antes do outro. O auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) é aquele período em que a pessoa fica “encostada”. Quando ela se recupera e recebe alta, o auxílio-doença termina. Se ficou uma sequela, aí entra o auxílio-acidente.

Comparando os dois:

  • Auxílio-doença: substitui o salário enquanto a pessoa não pode trabalhar. O INSS paga para a pessoa ficar em casa se recuperando. É pago durante o tratamento até a alta do INSS. Não dá pra trabalhar recebendo. O valor é de 91% do salário de benefício.
  • Auxílio-acidente: indeniza a sequela que ficou. O INSS paga para “compensar” a redução da capacidade de trabalho que a pessoa teve por conta da sequela. É pago depois da alta, quando a lesão já se consolidou, até a pessoa se aposentar. O beneficiário pode trabalhar e receber ao mesmo tempo. O valor é de 50% do salário de benefício.

O auxílio-doença pode virar auxílio-acidente?

Pode, e deveria acontecer sozinho. Pela lei, o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença (Tema 862 do STJ). Então o correto seria o INSS, ao dar alta para alguém que ficou com sequela, já avaliar isso e começar a pagar o auxílio-acidente automaticamente.

Mas na prática, isso quase nunca acontece. O INSS corta o auxílio-doença e pronto. Por isso a pessoa precisa pedir o auxílio-acidente depois que o auxílio-doença termina. E como o direito começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, os meses desde então podem ser cobrados como atrasados.

Ainda estou encostado. Já posso pedir?

Ainda não. A ordem é essa: primeiro a pessoa recebe o auxílio-doença, enquanto não tem condição de trabalhar. Depois, quando o INSS dá alta e fica uma sequela, aí sim se pede o auxílio-acidente.

Apesar disso, enquanto está recebendo o auxílio-doença, você já pode ir se preparando. Guarde os exames, laudos, receitas e documentos do INSS que você for recebendo durante o tratamento. Assim, quando vier a alta, com a documentação organizada e um bom laudo médico, você terá tudo pronto para dar entrada no auxílio-acidente sem perder tempo.

Nosso escritório pode te ajudar a analisar a as chances do caso e, se houver viabilidade, te ajudar a se preparar e organizar os documentos do pedido. Falar com Especialista

Nunca fiquei encostado. Tenho direito mesmo assim?

Pode ter, sim. Ter recebido auxílio-doença não é requisito. Muita gente se acidentou, ficou só uns dias com atestado da empresa (15 dias ou menos) e voltou ao trabalho sem passar pelo INSS. Se ficou sequela, o direito ao auxílio-acidente pode existir do mesmo jeito.

Meu acidente foi há muitos anos. Ainda dá tempo?

Dá. O direito ao auxílio-acidente não se perde com o tempo, e em muitos casos é possível receber valores atrasados dos últimos 5 anos.

Nas conversas com quem nos procura, eu ouço muito: “dizem que depois de cinco anos não tem mais direito” ou “me acidentei há mais de 10 anos, não tem o que fazer”. E não é bem assim. O prazo de 5 anos limita quanto dá pra receber de atrasados. Mas ele não apaga o direito ao benefício.

Quem se acidentou há 10, 20 anos e ficou com sequela pode pedir hoje e passar a receber daqui pra frente. E se a pessoa recebeu auxílio-doença por causa daquele acidente, os atrasados podem ser contados desde o fim do auxílio-doença, respeitando o limite dos últimos 5 anos.

Como pedir o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é pedido ao INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135, e depende de uma perícia médica.

Em linhas gerais, o caminho é:

  1. fazer o pedido no Meu INSS ou pelo 135;
  2. juntar os documentos (lista abaixo);
  3. comparecer à perícia médica no dia marcado;
  4. acompanhar a resposta pelo Meu INSS.

Parece simples, mas é nesse caminho que muita gente perde o benefício. Um erro no preenchimento do pedido pode ser usado pelo INSS pra negar. Chegar na perícia sem os documentos certos ou sem conseguir explicar como a sequela atrapalha o trabalho, também.

Por isso faz muita diferença contar com a orientação de um escritório especializado em auxílio-acidente. O papel do advogado aqui é evitar erros no pedido, ajudar a pessoa a chegar ao INSS com documentos fortes pra provar o direito e prepará-la para a perícia: quais documentos levar, o que não pode deixar de contar ao perito, como explicar as limitações do dia a dia de trabalho.

Falar com Especialista

Documentos necessários

  • documento com foto e CPF;
  • carteira de trabalho;
  • documentos que provem o acidente: CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), boletim de ocorrência ou prontuário do atendimento no hospital;
  • fotos e exames atualizados que mostrem a sequela;
  • laudo médico detalhado, explicando a sequela e como ela atrapalha o trabalho que a pessoa fazia na época do acidente.

Os documentos do dia do acidente são os que mais pesam, porque provam que o acidente aconteceu. Os laudos e exames atualizados mostram a sequela como ela está hoje e como ela atrapalha o trabalho.

Perdi os documentos. E agora?

Isso é muito comum, ainda mais aqui no RS depois da enchente de 2024. A boa notícia é que quase tudo tem segunda via:

  • o prontuário pode ser pedido no hospital onde você foi atendido;
  • se você já recebeu auxílio-doença por conta desse acidente, é possível obter cópias de documentos e laudos que ficaram lá no INSS;
  • o boletim de ocorrência pode ser solicitado na delegacia;
  • um exame novo pode mostrar a sequela e como ela está hoje.
  • os laudos podem ser pedidos ao médico que acompanhou o tratamento ou a um novo médico especialista.

O INSS negou. E agora?

Perícia negada no INSS não é o fim da linha.

Se o INSS negar o auxílio-acidente, dá pra recorrer no próprio INSS ou entrar com uma ação na Justiça. O mais comum e que costuma trazer mais resultado é entrar na Justiça.

Na Justiça, o juiz nomeia um perito que não é do INSS e é feita uma nova perícia médica. Não é incomum que o perito da justiça chegue a uma conclusão diferente da do perito do INSS.

No Rio Grande do Sul, o caminho na Justiça depende do tipo de acidente:

  • acidente fora do trabalho (trânsito, queda em casa, esporte): a ação corre na Justiça Federal, e os recursos vão para o TRF4;
  • acidente de trabalho ou doença ocupacional: a ação corre na Justiça Estadual, e os recursos vão para o TJRS.

Entrar no lugar errado atrasa o processo. E esse é mais um motivo pra ter ao lado um advogado que trabalha com isso no dia a dia.

Quer ajuda para analisar a viabilidade de reverter uma negativa na Justiça? Falar com Especialista

Quanto tempo demora?

Não existe um prazo fixo, e não dá pra prever com certeza. Varia de caso a caso: da agência do INSS onde o pedido cai, da fila de perícias e, se chegar na Justiça, da vara onde o processo corre.

Como estimativa média, o pedido no INSS leva cerca de 4 a 12 meses. Já o processo na Justiça normalente leva de 1 a 2 anos. Mas muitos casos se resolvem antes e alguns demoram bem mais que isso, por conta de inúmeros fatores que fogem do controle do advogado e do cliente.

Auxílio-acidente e aposentadoria: quando o benefício acaba?

O auxílio-acidente é pago até a data da aposentadoria (porque a lei não permite receber os dois ao mesmo tempo) ou até o falecimento da pessoa. Por isso, via de regra, o auxílio-acidente acaba quando a pessoa se aposenta.

Já sou aposentado. Ainda tenho direito?

Em regra, quem já está aposentado não pode começar a receber o auxílio-acidente, justamente porque não pode receber os dois ao mesmo tempo. Mas se o acidente e a sequela aconteceram antes da aposentadoria, pode haver valores atrasados do período anterior. Principalmente em casos em que a aposentadoria foi concedida há menos de 5 anos. Por isso é importante que cada caso seja analisado por um advogado especialista.

E quando eu for me aposentar, atrapalha?

Não atrapalha. Quando a pessoa se aposenta, o auxílio-acidente para, mas o valor que ela recebia entra no cálculo da aposentadoria (art. 31 da Lei 8.213/91). Para o agricultor, isso pode significar uma aposentadoria de um salário mínimo e meio, como eu explico no artigo sobre a revisão da aposentadoria rural.

O que acumula e o que não acumula

Dá pra receber junto com o auxílio-acidente:

  • salário;
  • pensão por morte;
  • seguro-desemprego;
  • auxílio-doença por outro motivo, diferente do acidente que gerou a sequela.

Não dá pra receber junto:

  • qualquer tipo de aposentadoria;
  • um segundo auxílio-acidente.

Perguntas frequentes sobre auxílio-acidente

Auxílio-acidente é a mesma coisa que DPVAT ou seguro da empresa?

Não. O auxílio-acidente é um benefício do INSS, pago todo mês. O seguro de trânsito (o antigo DPVAT) e o seguro de vida da empresa são indenizações separadas, e ter recebido um deles não impede de receber o auxílio-acidente.

Hoje sou MEI (ou trabalho por conta). Perdi o direito?

Não necessariamente. O que conta é a situação na data do acidente. Se naquela época você tinha carteira assinada ou era agricultor, pode ter direito, mesmo que hoje trabalhe como MEI ou autônomo.

Além disso, se há 1 ou 2 anos antes do acidente você trabalhou com carteira assinada, o período de graça do INSS pode garantir o direito ao auxílio-acidente. É sempre importante analisar essa exceção.

Eu não sabia desse benefício, por isso nunca pedi. Ainda posso?

Pode. Isso é muito comum. O auxílio-acidente não é novo, está na lei há décadas, só é pouco divulgado. E, como expliquei acima, o direito não se perde com o tempo.

Já recebo auxílio-acidente de outro acidente. Posso pedir por outro?

A lei não permite receber dois auxílios-acidente ao mesmo tempo (art. 124 da Lei 8.213/91). Se você teve um novo acidente, vale conversar com um advogado para entender como fica o seu caso. Porque dependendo da situação você pode optar pelo auxílio-acidente de maior valor entre os dois.

Vocês atendem fora de São José do Ouro? Preciso ir até o escritório?

Nós atendemos pessoas de todo o Rio Grande do Sul, de forma 100% online. Como os processos (tanto no INSS quanto na Justiça) são eletrônicos, nós podemos cuidar de tudo à distância. Os documentos podem ser enviados pelo WhatsApp e o contrato é assinado pelo celular. O nosso atendimento e entrevista é feito online por videochamada ou presencial (o cliente pode escolher). As perícias são agendadas na sua região, numa agência do INSS próxima ou na cidade próxima da sua onde corre o processo.

Graças à tecnologia, você não precisa sair de casa para receber orientação jurídica especializada e buscar seus direitos.

Como sei que o atendimento é de verdade e não golpe?

Em tempos como os de hoje, é importante desconfiar e sempre se certificar antes de qualquer coisa. Você pode sempre verificar se o advogado é registrado na OAB, se o escritório tem CNPJ e se tem avaliações de clientes no Google Negócios.

O Stédile Advocacia, por exemplo, atua há mais de 30 anos no Rio Grande do Sul, é registrado no CNPJ nº 57.490.747/0001-92 e na OAB/RS nº 15.595, além de contar com escritório físico em São José do Ouro/RS. As avaliações dos nossos clientes podem ser consultadas no nosso perfil do Google Negócio.

Conclusão

Se você sofreu um acidente, estava coberto pelo INSS naquela época e ficou com alguma sequela que atrapalha o seu trabalho, vale a pena investigar se tem direito ao auxílio-acidente. Isso vale mesmo que o acidente tenha sido há muitos anos e mesmo que você continue trabalhando.

Nosso escritório é gaúcho e atende online em todo o Rio Grande do Sul. Você pode entrar em contato para nossa equipe fazer a análise do seu caso.

E se você conhece alguém que se acidentou e ficou com sequela, compartilhe este artigo com essa pessoa, certo?

Um abraço!

Sobre o autor: Gustavo Stédile é advogado (OAB/RS 122.644) pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/RS e sócio do Stédile Advocacia, onde é Gestor e responsável pelas áreas Previdenciária e Trabalhista. O escritório atua há mais de 30 anos em todo o Rio Grande do Sul.

Quero saber mais sobre o Auxílio-Acidente Falar com Especialista